TERMOS DE UTILIZAÇÃO

VISÃO GERAL

Este site é operado pela Maggy Kloset. Ao longo do site, os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à Maggy Kloset. A Maggy Kloset disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site ao Utilizador, sob reserva da aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui mencionados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo connosco, participa no nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado pelos seguintes termos e condições («Termos de Utilização», «Termos»), incluindo os termos e condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Utilização antes de aceder ao nosso site ou de o utilizar. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado por estes Termos de Utilização. Se não aceitar todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao site nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Utilização forem considerados uma oferta, a aceitação fica expressamente limitada aos presentes Termos de Utilização.

As novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual também estão sujeitas aos Termos de Utilização. Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização, publicando atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar esta página periodicamente para verificar se existem alterações. A sua utilização contínua ou o acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos de Utilização, declara que tem pelo menos a maioridade legal no seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade legal no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site.
Não está autorizado a utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados e não pode, através da utilização do Serviço, infringir as leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis relativas aos direitos de autor).
Não deve transmitir worms, vírus ou código destrutivo.
Uma violação de qualquer uma das Condições resultará na cessação imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (incluindo as informações do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de diferentes redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.
Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço, nem qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem influenciam estas condições.

SECÇÃO 3 - EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Não somos responsáveis se as informações disponíveis neste site não forem exatas, completas ou atuais. O conteúdo deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, completas ou atuais. Qualquer utilização do conteúdo deste site é da sua inteira responsabilidade.
Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas não estão necessariamente atualizadas e são fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações no nosso site. Aceita que é da sua responsabilidade acompanhar as alterações efetuadas no nosso site.

SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou interromper o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Alguns produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa política de devoluções.
Esforçámo-nos por apresentar com a maior precisão possível as cores e as imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos ou os preços dos produtos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço efetuada neste site é nula e proibida.
Não garantimos que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material adquirido ou obtido por si corresponda às suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 - EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, segundo o nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas através da mesma conta de cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de entrega. Caso alteremos ou cancelemos uma encomenda, poderemos tentar informá-lo contactando o endereço de e-mail e/ou o endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso exclusivo critério, pareçam ser efetuadas por revendedores ou distribuidores.

Aceita fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas relativamente a todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, os números do cartão de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa política de devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não exercemos qualquer controlo nem temos qualquer controlo ou influência.
Reconhece e aceita que lhe damos acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Recusamos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas no site é inteiramente da sua responsabilidade e fica ao seu critério, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos ao abrigo dos quais as ferramentas são disponibilizadas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) adequado(s).
Poderemos também, no futuro, disponibilizar novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades e/ou serviços também estarão sujeitos aos presentes Termos de Utilização.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
As ligações de terceiros neste site podem encaminhá-lo para sites de terceiros que não estão associados a nós. Não somos responsáveis pela revisão ou avaliação do conteúdo ou da exatidão, e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação efetuada em ligação com sites de terceiros. Reveja atentamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar uma transação. As reclamações, queixas, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 9 – OBSERVAÇÕES DOS UTILIZADORES, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões (por exemplo, inscrições num concurso) ou, sem que lho tenhamos solicitado, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail ou por correio (coletivamente, os «comentários»), aceita que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer meio, os comentários que nos enviar. Não temos nem assumimos qualquer obrigação de (1) manter os comentários confidenciais; (2) pagar uma compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover conteúdos que determinemos, segundo o nosso exclusivo critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Utilização.
Aceita que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita também que os seus comentários não conterão material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de um site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem dos comentários. É o único responsável pelos seus comentários e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 — DADOS PESSOAIS

O envio dos seus dados pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade. Para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, podem existir informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com a descrição dos produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas caso quaisquer informações contidas no Serviço ou num site relacionado sejam imprecisas, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado a sua encomenda).
Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer as informações contidas no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, informações sobre preços, salvo quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou revisão especificada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser interpretada como indicando que todas as informações contidas no Serviço ou em qualquer site relacionado foram alteradas ou atualizadas.

SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além das outras proibições estabelecidas nos Termos de Utilização, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para solicitar a outras pessoas que pratiquem ou participem em atos ilegais; (c) para violar regulamentos, regras, leis ou decretos locais, internacionais, federais, provinciais ou estatais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, nacionalidade ou incapacidade; (f) para fornecer informações falsas ou enganadoras; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço, de qualquer site, de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou seguir informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phishing, pharma, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir nas funcionalidades de segurança do Serviço, de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet, ou para as contornar. Reservamo-nos o direito de cessar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

ARTIGO 13.º — LIMITAÇÃO DA GARANTIA; LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Não garantimos que a utilização do nosso serviço seja ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do serviço sejam exatos ou fiáveis.
Aceita que, de vez em quando, possamos retirar o serviço por períodos indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concorda expressamente que a sua utilização do serviço, ou a incapacidade de o utilizar, é da sua exclusiva responsabilidade. O serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos através do serviço são (salvo indicação expressa da nossa parte) disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis” para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação.
Em caso algum a Maggy Kloset, os nossos administradores, diretores, funcionários, empresas afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou dano direto, indireto, perdas de receitas, perdas de dados, custos de substituição ou qualquer outro dano semelhante, seja com base num contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrente da sua utilização de qualquer um dos serviços ou dos produtos adquiridos através do serviço, ou de qualquer outra reclamação de alguma forma relacionada com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza resultante da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) apresentado, transmitido ou disponibilizado através do serviço, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade da sua ocorrência. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação da responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a nossa responsabilidade será limitada na medida permitida por lei.

SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar e defender a Maggy Kloset e a nossa sociedade-mãe, subsidiárias, empresas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, incluindo honorários razoáveis de advogados, contra quaisquer reclamações ou exigências apresentadas por terceiros devido a, ou resultantes da, sua violação destas Condições de Utilização ou dos documentos nelas incorporados por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – SEPARABILIDADE

Se alguma disposição das presentes Condições de Utilização for declarada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicada na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada das presentes Condições de Utilização. Esta determinação não afetará a validade e a força executória das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e compromissos das partes contraídos antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão do presente contrato para todos os efeitos.
As presentes Condições de utilização permanecem em vigor enquanto não forem rescindidas por nós. Pode rescindir estas Condições de utilização a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso website.
Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir ou suspeitarmos que não cumpriu qualquer cláusula ou disposição das presentes Condições de utilização, poderemos também rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio, permanecendo responsável por todos os montantes devidos a partir da data da rescisão; e/ou poderemos, por conseguinte, recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

ARTIGO 17 - ACORDO INTEGRAL

A omissão do exercício ou da reivindicação de um direito ou disposição das presentes Condições de utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estas Condições de utilização e todas as políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste website ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, regem a sua utilização do Serviço e substituem todos os acordos ou comunicações anteriores ou contemporâneos, quer orais quer escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, versões anteriores das Condições de utilização).
Qualquer ambiguidade na interpretação das presentes Condições Gerais de Utilização não deve ser interpretada contra a parte que as redigiu.

ARTIGO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições de utilização e os acordos específicos através dos quais lhe prestamos serviços serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação aplicável.

ARTIGO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente das Condições de utilização a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, segundo o nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destas Condições de utilização, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para obter informações sobre alterações. A sua utilização continuada ou o acesso ao nosso website ou Serviço após a publicação de quaisquer alterações às presentes Condições Gerais de Utilização constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As questões relativas às condições de utilização devem ser enviadas para contact@maggykloset.com